Uma importante conquista para a educação e para a formação acadêmica marcou o município de Juazeiro do Norte. Foi sancionada pelo prefeito Glêdson Lima Bezerra a Lei nº 6.053, de 06 de abril de 2026, que institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas Escolas. A proposta foi desenvolvida por alunos do curso de Direito da Faculdade CECAPE, apresentada pelo vereador Vandinho Pereira e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

A nova legislação tem como objetivo promover a cultura de paz no ambiente escolar, incentivando o diálogo, a escuta ativa e a resolução não violenta de conflitos. O programa também busca reduzir casos de bullying, discriminação, violência e evasão escolar, fortalecendo a convivência democrática e o desenvolvimento socioemocional dos estudantes.

Entre as ações previstas estão círculos de construção de paz, mediação transformativa, diálogo estruturado e práticas de comunicação não violenta, além da capacitação de professores, estudantes e familiares para atuarem na prevenção e resolução de conflitos nas escolas da rede municipal.

A sanção da lei representa um avanço significativo para a educação de Juazeiro do Norte e evidencia o impacto social da formação acadêmica. A iniciativa reforça o protagonismo dos alunos do curso de Direito da Faculdade CECAPE, que transformaram um projeto acadêmico em uma política pública voltada à promoção da cultura de paz e à melhoria do ambiente escolar no município.