A Faculdade CECAPE firmou Termo de Cooperação com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE) para o estabelecimento de mútua cooperação técnico-profissional entre as instituições. O Termo nº 50/2026 foi assinado em 7 de outubro e teve o extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria (Edição nº 1092) em 8 de outubro de 2026.

A parceria tem como objetivo ampliar a área territorial de cobertura da assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes e possibilitar aos alunos do curso de Direito o ensino da prática forense prevista na grade curricular, por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da CECAPE. A Defensoria designará defensores públicos para atender às demandas do Núcleo, orientar as atividades dos estudantes e supervisionar o desempenho dos alunos em conjunto com a coordenação do NPJ.

Com o Termo, a CECAPE promove a formação prático-teórica dos seus estudantes, que passam a conhecer de perto o trabalho da Defensoria Pública, e presta orientação jurídica gratuita à população. O acordo tem vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Essa é mais uma conquista do curso de Direito da CECAPE, que valoriza a formação prática dos alunos e reafirma o compromisso da instituição com o acesso à justiça e a responsabilidade social.